Artigo cf

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I- interpretaÇÃo do artigo vinte, parÁgrafo primeiro, da constituiÇÃo federal - real justificativa do pagamento dos royalties aos estados e municÍpios. Idéia: dá nova redação ao artigo 144 da constituição federal poderes da união (cf/88: art 22, iii, xxi e xxviii, art 24, xvi, art. 3 princípios presentes no art 37, caput, cf o art 37, caput, cf traz consigo a seguinte redação: art 37, caput, cf - a administração pública direta e. O artigo 5º da constituição federal de 1988 é um marco na sociedade brasileira e trata dos direitos e garantias do cidadão dentro do artigo 5º da cf. § 5º a lei poderá fixar valores distintos para o fim previsto no § 3º deste artigo, segundo as diferentes capacidades das entidades de direito público. Os proventos serão reajustados de acordo com a lei complementar nº 1105/2010 (cf - artigo 40 § 8º) - não há mais vinculação com o reajuste do servidor ativo.

§ 1º - os recursos de que trata este artigo poderão ser destinados a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, na forma da lei, para os que. Agno avila disse exemplos do artigo 4 na sociedade contemporânea: casos recentes: nacionalização do gás da bolívia - utilização dos incisos vi e vii. Constituição federal de 1988 art 205 a educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da. § 3º para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput , a união. Este artigo faz parte do título i - introdução art 7º - os preceitos constantes da presente consolidação, salvo quando for, em cada caso, expressamente.

O artigo 225 da constituição federal e sua do parágrafo 1o, do art 225, da cf/88 e é no mesmo artigo 225 que o legislador constituinte. Senado federal - atividade legislativa - legislação - constituição federal de 1988. Inciso ii lei = norma jurídica valida principio da legalidade (hierarquia) x principio da reserva legal (competência) o principio da legalidade é afirmação que. § 7º para fins do disposto na parte final do inciso vii do § 1º deste artigo, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais.

A atual constituição federal é a sétima na história do brasil, e foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Legislação tributária do imposto de renda, contribuições federais, iof, cpmf, inss, ipi, legislação estadual de são paulo e trabalhista etc atos legais e. CapÍtulo ii das forÇas armadas art 142 as forças armadas, constituídas pela marinha, pelo exército e pela aeronáutica, são. CapÍtulo ii da uniÃo art 20 são bens da união: i - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos ii - as terras devolutas. Um exercício todo dia joão ricardo oliveira alves disse o entendimento do artigo 1º da cf é muito importante não somente para quem estuda direito, até porque.

  • Artigo 5º da cf/88 inciso lxii comunicação da prisão à família e ao juiz - efetivada a prisão, deve ser avisado imediatamente a família e ao juiz.
  • Resumo: o presente trabalho apresenta a elaboração das espécies normativas do art 59 da constitucionais resultante do processo legislativo brasileiro.
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Com relação a este artigo 1º é importante conhecer que adotamos como forma de estado a federação, como forma de governo a república. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer. Do artigo 234 ao 250 (o artigo 233 foi revogado) constituição federal (cf) constituição estadual (ce) lei orgânica municipal (lo) lei complementar (lc.

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